Conheça os vários serviços e instrumentos de participação popular oferecidos pela Câmara:
Acesso gratuito à Internet: Projeto de inclusão digital em que todo cidadão pode utilizar a internet do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC durante 30 minutos diários e imprimir até cinco páginas de documentos ou informações importantes. Horário de funcionamento: 12 às 18h.
Agenda de Reuniões e Eventos: O CAC agenda o empréstimo da Sala Vereador José Constantino e do Plenário Vereador Zózimo Ramos para reuniões de interesse da comunidade.
Audiência Pública: Debates públicos com a participação de técnicos, autoridades e população sobre assuntos de interesse da cidade.
Câmara Escuta - 0800 28 37 890: Serviço de ouvidoria para receber as denúncias, queixas, reclamações e pedidos da população e, em seguida, encaminhá-las às Comissões Legislativas para as providências necessárias.
Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC: Dentre as várias atividades do CAC, destacam-se os instrumentos que visam o fortalecimento do elo entre comunidade e Câmara, através de ações que estimulam a participação popular nos centros das decisões políticas. O CAC mantém ainda um posto de recepção, orientação, atendimento, encaminhamento e acompanhamento do cidadão e de suas organizações, facilitando o acesso aos serviços públicos e ao conhecimento de seus direitos e deveres.
Centro do Voluntariado: Um dos serviços oferecidos pelo CAC, o Centro do Voluntariado “Rosenwald Hudson de Oliveira” tem como objetivo incentivar, mobilizar e cadastrar instituições que necessitam do trabalho voluntário e pessoas interessadas em ajudar.
Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social: Comissão de vereadores responsável pela defesa dos direitos individuais, coletivos e políticos, direitos das etnias e dos grupos sociais minoritários e pela promoção e divulgação dos direitos humanos.
Comissão de Participação Popular: Comissão de parlamentares voltada para o incentivo à cidadania através de reuniões comunitárias, consulta pública e recebimento de críticas e sugestões sobre os trabalhos parlamentares.
Comunicação Especial: Promove a inclusão social através da interpretação das reuniões da Câmara na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e do atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, auxiliando-as no desenvolvimento de suas capacidades intelectuais e na de defesa de seus direitos e deveres.
Escola do Legislativo: A Escola do Legislativo “Dr. Deusdedith Afonso Carrilho” tem por objetivo qualificar os profissionais da Câmara Municipal de Divinópolis e região, além de promover ações de educação para a cidadania no intuito de promover a participação popular.
Legislativo na Escola: Programa do CAC que visa a interação entre as escolas do município e a Câmara Municipal através de palestras, minicursos e oficinas com temas que esclareçam o papel dos poderes constituídos e incentivam a participação popular.
Ouvidoria Legislativa: O serviço de ouvidoria tem por finalidade receber, examinar, encaminhar e acompanhar as reclamações, críticas e sugestões de pessoas físicas e jurídicas relativas ao funcionamento da Câmara Municipal de Divinópolis e ao exercício ilegal, negligente ou abusivo no exercício de empregos ou funções no âmbito do Município. A Ouvidoria funciona na Consultoria Jurídica da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social e pode ser também contatada pelo e-mail ouvidoria@camaradiv.mg.gov.br, pelo telefone 2102.8219 ou pelo site da Câmara, www.camaradiv.mg.gov.br.
Projetos de Lei de Iniciativa Popular: Salvo nas hipóteses de iniciativa privativa e de matéria indelegável, a iniciativa popular é exercida pela apresentação, à Mesa Diretora da Câmara, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município, em lista organizada por entidade legalmente constituída. Quando se tratar de interesse específico no âmbito de bairro ou distrito, a iniciativa popular poderá ser tomada por 5% dos eleitores inscritos ali domiciliados.
Reunião Comunitária: Reuniões realizadas nos bairros entre a população e os vereadores. As Reuniões Comunitárias podem acontecer mensalmente e são agendadas após o pedido dos presidentes de bairro da região interessada.
Tribuna Livre: Espaço aberto à sociedade nas reuniões dos vereadores, ordinárias e extraordinárias, destinado à participação de uma pessoa previamente inscrita no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC.
Urna da Cidadania: A Urna da Cidadania fica na entrada da Câmara Municipal e tem por objetivo promover a participação popular através da coleta de sugestões, críticas e denúncias feitas pela população.
Visitas Escolares: A Câmara está aberta para visitas escolares que podem ser agendadas no CAC, pelo telefone 2102.8214 e 2102.8271 ou pelo e-mail escoladolegislativo@camaradiv.mg.gov.br.
